Canil e Gatil Municipal - Leis

Segundo a lei, findo um prazo de 8 dias de manutenção dos animais no canil-gatil municipal, se estes não forem reclamados pelos respectivos detentores, eles podem ser reclamados para adopção.

Após os primeiros 8 dias penso que os canis, gatis têm que aguardar mais 8 dias para permitir a adopção do animal. Após isso, estão infelizmente disponiveis para abate.

Luta de cães - Nova lei

EXPRESSO – 29.10.2009

Luta de cães dá pena de prisão até um ano « Actualidade « Página Inicial |

Luta de cães dá pena de prisão até um ano
Quem promova ou participe em lutas de cães pode ser punido com prisão até um ano. O diploma hoje publicado no "Diário da República" permite, porém, a reprodução ou criação de animais potencialmente perigosos em locais autorizados.
Lusa


Entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro o decreto-lei 315/2009 que estabelece pena de prisão para quem promove ou participa em lutas de cães.
O diploma agrava a penalização dos promotores de lutas de cães e dos detentores das raças de cães potencialmente perigosos, como o Pit Bull ou o Rottweiler, que não cumpram os requisitos que a lei exige, como o registo e o licenciamneto destes animais.
Até agora, quem não cumpria estes requisitos habilitava-se apenas a uma multa que variava entre os 500 e os 3740 euros para particulares, mas atingia os mais de 44 mil euros no caso das pessoas colectivas, de acordo com um despacho publicado no ano passado.

Circo sem animais!

Até que enfim uma optima noticia no mundo animal em Portugal!

A reprodução e aquisição de novos animais selvagens encontra-se finalmente proibida em Portugal para os circos! Esperemos que a lei seja cumprida e fiscalizada!

Sepna

Sempre que virem algum tipo de abuso a um animal contactem imediatamente as autoridades locais e o SEPNA: 808 200 520 (guardem no vosso tlm)

Partido Pelos Animais

Esta a ser criado um novo partido politico que ja existe em alguns paises europeus.
Este partido para alem de tencionar lutar pelos direitos dos animais, tem tambem opniao formada sobre os direitos das pessoas e natureza.

Projecto a ter em vista com atenção

http://www.partidopelosanimais.com/

Maus Tratos - Favor Reportar!

"Em caso de situações que se prendem com abandono, resgate, maus tratos, denúncias, etc...deverá, em primeira mão e antes de fazer o que quer que seja, contactar, ligando para o seu número de telefone, a Junta de Freguesia a que pertence a situação que detectou.

Isto “obriga” as Juntas de Freguesia a começarem a ter consciência dos problemas que envolvem animais e que são da responsabilidade da autarquia e dos cidadãos e não das Associações. Com este procedimento pretende-se que as Juntas de Freguesia se vejam na necessidade de colaborar na resolução deste tipo de problemas, tomando conhecimento deles e levando-os a discussão às reuniões de Junta e a transmiti-los à Câmara Municipal.

É o dever de cidadania aqui representado por quem é eleito para ajudar a construir a cidade. Resolvendo as questões sozinhas, as Associações tiram dos olhos de quem tem responsabilidades, a miséria social que encontram diariamente e substituem quem de direito, não sendo este o seu papel primordial."

http://associacaoperdidoseachados.blogspot.com/
Informação gentilmente cedida por Manuela da Associação APAAA - Perdidos e Achados

Relatem tambem todas as denuncias junto das associações da sua zona!